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Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, qual deverá ser eqüitativa, não deterá lugar se privar do necessário o incapaz ou as vizinhos de que dele dependem."

Por tal teoria, não importa se a atividade do poluidor é lícita ou não; não importa se houve falha humana ou técnica, caso fortuito ou força maior. Ocorrendo estrago ambiental, este poluidor possui este dever de indenizar.

Nesta ordem por ideias, CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA já previa qual "este princípio da responsabilidade civil subjetiva subsistirá no direito brasileiro. Este comportamento do agente continuará saiba como fator etiológico da reparaçãeste do dano, nãeste obstante a provável aceitaçãeste paralela da doutrina do perigo.

Há duas espé especialmentecies por estrago: patrimonial e moral. Este estrago patrimonial corresponde à "lesãeste concreta, de que afeta um interesse relativo ao patrimônio da vítima, consistente na perda ou deterioraçãeste, total ou parcial, dos bens materiais que lhe pertencem, sendo suscetível do avaliaçãeste pecuniária e do indenização pelo responsável"(13). O estrago patrimonial se desdobra em: dano emergente, que é este efetivo prejuízo experimentado pela vítima, e lucro cessante, que representa aquilo de que a vítima deixou do auferir em virtude do dano(14).

De modo a Meire Lopes Montes, "desimporta e é irrelevante a força maior e o caso fortuito saiba como excludentes de responsabilidade. Aplica-se, pois, a teoria do perigo integral, na qual este dever do reparar independe da análise da subjetividade do agente e é fundamentado pelo só fato de existir a atividade do onde adveio este prejuízo.

Tomamos por exemplo ESTES problemas qual ocorrem decorrentes da construçãeste do porto de Açu, em Sãeste João da Barra (RJ). De acordo usando estudo da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a construçãeste do tal porto (atividade lícita e muito bem-vinda para o desenvolvimento da região) está provocando a salinidade da água doce utilizada pelos agricultores da regiãeste, o talvez possa iniciar 1 processo por desertificaçãeste na regiãeste(4).

Pelo Ainda mais, o Moderno Ordenação manteve as vigas mestras da responsabilidade civil presentes no Palavra por 1916, quais sejam: a responsabilidade por ato próprio (arts.

Segundo a Prof.ª MARIA HELENA DINIZ a Lex Aquilia "veio a cristalizar a ideia por reparação pecuniária do dano, impondo que o patrimônio do lesante suportasse os ônus da reparação, em razão do valor da res, esboçando-se a noção por culpa tais como fundamento da responsabilidade, por tal sorte que o agente se isentaria do qualquer responsabilidade se tivesse procedido com culpa.

Nesse contexto, cabe aos pais este dever de amparar os filhos menores, enquanto ESTES filhos superiores são incumbidos do prestar auxílio aos pais na velhice, carência ou enfermidade.

Cavalieri acrescenta de que, "em razãeste Destes riscos excepcionais a que essas atividades submetem os membros da coletividade do modo global, resulta de modo a aqueles qual as exploram o dever do indenizar, independentemente da indagaçãeste por culpa"(22).

ESTES leia o artigo pais idosos têm o direito de receber pensãeste alimentícia dos filhos quando não possuírem meios de manutençãeste própria ou recursos suficientes para a subsistência. Este vocábulo "alimentos" é utilizado de forma ampla através lei e compreende tanto o valor necessário para a alimentaçãeste em si quanto este imprescindível para a manutençãeste da pessoa de maneira geral, vale dizer, recursos de modo a remfoidios, assistência mé especialmentedica, pagamento do despesas básicas saiba como água, luz, gás, telefone e até cuidadores ou empregados, se o idoso nãeste puder viver sozinho(27).

Entre tantas outras observações a respeito do assunto, merece destaque a do ORLANDO GOMES qual assim se expressava: "A teoria da responsabilidade objetiva tem serviçal situações excessivamente onerosas para os que são obrigados a indenizar"16.

Portanto tem inteira cabida este pensamento por GUSTAVO TEPEDINO: "É do se deter presente de que este sistema dualista por responsabilidade atende a 1 indeclinável dever do solidariedade social determinado pelo constituinte, de que nãeste se restringe à relaçãeste entre este cidadãeste e este Estado e cuja efetividade se revela indispensável a tua incidência, em igual medida, Derivado do as relações por direito público e por direito privado"15.

Inicialmente, passou-se a admitir na jurisprudência a presunçãeste do culpa do agente. Exemplo minha última postagem no blog marcante é a Súmula n.º 341 do STF: "É presumida a culpa do patrãeste ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto".

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